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Wellington Carneiro
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Comentários
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Wellington Carneiro
Comentário ·
há 13 anos
TCE-MT julga recurso sobre irregularidades tributárias da Fundação Assistencial de Chapada dos Guimarães
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
·
há 13 anos
Não recolhimento de Imposto de Renda ??? E a imunidade da Fundação Assistencial, conforme Artigo
150
,
VI
,
c
, da
CF
; Artigo
9º
,
IV
,
c
, do
CTN
???
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 14 anos
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP
O recurso extraordinário a que se refere o presente agravo foi interposto contra acórdão, que, confirmado, em sede de embargos de declaração, pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, est...
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